Fim da escala 6x1: emenda garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores
Promulgada em outubro, a mudança na Constituição encerra a jornada de seis dias de trabalho por um de folga, comum no comércio e nos serviços.
O Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A mudança, promulgada em 16 de outubro, garante o direito a dois dias de descanso semanal e afeta principalmente setores como o comércio e os serviços, onde a escala resistiu por décadas.
Um século de conquistas
A medida é mais um capítulo na lenta construção dos direitos trabalhistas no país. Como lembra reportagem da Agência Brasil, o trabalho livre e remunerado no Brasil tem pouco mais de um século: até 1888, a economia se apoiava majoritariamente no trabalho escravizado, sem qualquer direito.
A partir dali, as conquistas vieram aos poucos: a criação do Ministério do Trabalho, em 1930; a instalação da Justiça do Trabalho, em 1941; e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Em 1988, a Constituição reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais.
O que muda agora
Com o fim da escala 6x1, nenhum trabalhador poderá mais cumprir rotina de seis dias seguidos com uma única folga. A promulgação contou com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara e do presidente Lula. As regras de transição e a data exata em que a mudança passa a valer ainda serão detalhadas.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
