Banco Central aprova regras para proteger o consumidor de ofertas abusivas de crédito
Três resoluções criam painel de dívidas, permitem bloquear propagandas de empréstimo e limitam ofertas durante o Pix.
O Banco Central (BC) aprovou três resoluções para reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. As medidas criam ferramentas para evitar o superendividamento e entram em vigor de forma escalonada a partir de 2027.
O que muda
Já a Resolução 603 exige consentimento prévio para ofertas de crédito durante transações via Pix, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta; vale a partir de 1º de julho de 2027. O recebimento do Pix não muda: o valor continua caindo na conta de forma instantânea e integral.
As regras valem para bancos e demais instituições financeiras. Segundo o BC, o objetivo é reduzir o risco de superendividamento dos consumidores.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
