Prefeitura de Birigui alerta empresas para os prazos de opção ao Simples Nacional
Pedidos de ingresso e de retorno ao regime vão até 30 de setembro, com efeitos a partir de janeiro de 2027; prefeitura pede atenção a débitos e pendências.
A Prefeitura de Birigui alerta os empreendedores da cidade para os prazos de opção ao Simples Nacional, o regime tributário simplificado voltado a micro e pequenas empresas. Quem pretende ingressar ou retornar ao regime em 2027 precisa ficar atento ao calendário, que segue as novas regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Prazos que você precisa saber
Os pedidos de ingresso podem ser feitos de 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. As empresas que foram excluídas também podem solicitar o retorno ao regime no mesmo período.
Já os pedidos de opção podem ser cancelados até 30 de novembro de 2026, caso o contribuinte mude de ideia dentro do prazo.
Orientação da prefeitura
A Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização recomenda que os contribuintes antecipem a verificação de sua situação fiscal, principalmente quem tem débitos ou outras pendências que possam impedir a adesão.
A solicitação e a consulta da situação são feitas no site oficial da Receita Federal, no portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).
Com informações do Birigui Notícias da Hora. Foto: Birigui Notícias da Hora.
