Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados com multa e proibição de voar
Norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar por até 12 meses; começou a valer nesta segunda.
Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros indisciplinados. A norma, definida pela Resolução nº 800/2026, estabelece penalidades para comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
O que pode acontecer
Também estão previstas medidas imediatas, como advertência, contenção do passageiro, retirada da aeronave, acionamento da polícia e, em casos mais graves, interrupção do transporte.
As companhias aéreas ficam responsáveis por aplicar as penalidades, notificar o passageiro e garantir o direito de defesa. As empresas também vão compartilhar informações sobre passageiros suspensos, para facilitar a fiscalização.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
