MP proíbe as bets no Brasil; veja o calendário para reaver o saldo
Medida provisória proíbe apostas e publicidade; apostadores devem sacar até 5 de outubro, e valores restantes serão devolvidos pelos bancos.
O governo federal assinou, em 25 de setembro, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil — apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos e digitais.
Com a MP, as empresas que operavam de forma legal não poderão mais oferecer apostas nem publicidade, e ficam obrigadas a retirar anúncios e materiais de patrocínio. Novos depósitos ficaram bloqueados a partir da publicação.
Calendário da devolução
Os apostadores podem sacar seus saldos voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. No dia 6, as plataformas saem do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informam os saldos aos bancos; de 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras devolvem os valores automaticamente aos titulares, identificados por CPF. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume as devoluções que não puderem ser feitas pelos bancos.
Quem descumprir a proibição está sujeito a advertência, suspensão de atividades e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
