Medida provisória quer barrar golpes e excesso de ligações telefônicas
A MP obriga operadoras a autenticar chamadas e permite bloquear ligações suspeitas; a Anatel terá 60 dias para regulamentar.
O governo federal editou uma medida provisória para combater golpes e o excesso de ligações telefônicas. Pela nova regra, as operadoras passam a ser obrigadas a autenticar as chamadas feitas em suas redes.
Ligações que não passarem na autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Anatel.
O que muda
Quem fizer um grande volume de chamadas com características suspeitas poderá ter o serviço de originar ligações bloqueado por 15 dias. O descumprimento das regras pode gerar sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar a medida.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
