Governo sanciona lei que abre caminho para reduzir tributos sobre combustíveis
Lei Complementar prevê corte de tributos federais sobre combustíveis, compensado por receitas extras da União.
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, que estabelece regras para reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi sancionado em 27 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 28.
Como funciona
Além dos combustíveis, a nova legislação cria benefícios para minerais estratégicos, fertilizantes e a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
