Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para microempreendedores
Pacote prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs, o Desenrola 3.0, o Pix MEI de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento.
O governo federal anunciou um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco em reduzir dívidas, ampliar o acesso a crédito e elevar o teto de faturamento da categoria.
Perdão de dívidas
A principal medida prevê o perdão de débitos com o governo federal. O projeto, que será enviado ao Congresso, pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abrange aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas, com a extinção de cobranças e ações judiciais ligadas a esses débitos.
Pelo Desenrola 3.0, o governo pretende comprar dívidas de MEIs junto a bancos, em operação por edital com desconto mínimo de 90%, para facilitar o acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI e novo teto
Outra medida é o Pix MEI, transferência direta de até R$ 5 mil para investimento no negócio, como equipamentos e melhorias, sem caráter de empréstimo. O pacote também propõe elevar o teto de faturamento para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028 — o limite está sem reajuste há oito anos.
"Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas ainda dependem de aprovação do Congresso.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
