Congresso promulga o fim da escala 6x1; mudança começa em 60 dias
Emenda constitucional acaba com a jornada 6x1, garante dois dias de folga por semana e reduz a carga de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e institui a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana. A mudança atinge milhões de trabalhadores em todo o país.
Pelo novo texto, além dos dois dias de folga garantidos, a carga horária cai gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta foi aprovada no Senado por 75 votos a 1.
Como será a transição
As mudanças começam a valer em 60 dias após a promulgação. Nesse primeiro momento, passa a vigorar a escala 5x2 com jornada de 42 horas semanais. Ao longo dos meses seguintes, o empregador distribui as horas excedentes até chegar, em cerca de um ano, ao limite de 40 horas por semana e 8 horas diárias.
Acordos e convenções coletivas poderão, em caráter excepcional, prever regimes compensatórios diferentes, desde que respeitadas as folgas semanais.
O que dizem as autoridades
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os impactos da medida são "incalculáveis". Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a mudança alcança milhões de brasileiros que acordam antes do amanhecer para trabalhar.
A emenda prevê ainda leis complementares para detalhar medidas de transição voltadas a microempreendedores e pequenas empresas.
Com informações da Agência Brasil/EBC. Foto: Agência Brasil/EBC.
