Araçatuba regulamenta proibição de queimadas e cria plano integrado contra incêndios

A Prefeitura de Araçatuba regulamentou a proibição de queimadas no município e estruturou um conjunto de ações integradas para prevenir e combater incêndios no período mais seco do ano. O Decreto nº 24.609/2026, assinado em 20 de julho, detalha como será aplicada a Lei Municipal nº 8.106/2018, que já vedava a prática na cidade.

O que muda

O texto trata da prevenção, mitigação, preparação e resposta a incêndios em coberturas vegetais, tanto na área urbana quanto na zona rural. A medida integra o programa "Araçatuba sem Fogo" e acompanha o Plano de Contingência editado anualmente para o período de estiagem.

Quem descumprir a proibição fica sujeito à lavratura de autos de infração pelos órgãos de fiscalização.

Atuação conjunta

O decreto distribui responsabilidades entre diferentes órgãos:

- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade — fiscalização;
- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — orientação a produtores rurais;
- Secretaria de Segurança — resposta às denúncias;
- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), além de Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros — apoio operacional.

"Nosso objetivo é reduzir os riscos de incêndios, proteger a população e preservar o meio ambiente", afirmou o prefeito Lucas Zanatta.

Serviço

Focos de incêndio devem ser comunicados imediatamente ao Corpo de Bombeiros, pelo 193, ou à Defesa Civil, pelo 199. Em Birigui, denúncias sobre queimadas e descarte irregular também podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo 153.

Com informações do Birigui Notícias da Hora. Foto: Birigui Notícias da Hora.