Araçatuba passa a divulgar fila por vagas em creches e escolas municipais
Nova lei obriga a prefeitura a publicar, a cada três meses, a posição de cada criança na lista de espera por matrícula.
Araçatuba vai passar a divulgar de forma detalhada a fila de espera por vagas na rede municipal de ensino. A mudança atende à Lei nº 9.116/2026, que obriga a prefeitura a publicar periodicamente os dados sobre a demanda por matrículas.
De autoria do vereador Damião Britto e sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta, a lei determina que as informações sejam atualizadas a cada três meses.
O que será informado
A divulgação deverá trazer o número de alunos já atendidos, a quantidade de inscritos na fila, a posição de cada inscrição, a data da solicitação e os critérios de prioridade adotados. Os dados ficarão disponíveis, preferencialmente, na página oficial da prefeitura.
Para preservar a privacidade, as informações serão apresentadas de forma anonimizada, sem identificação direta de alunos ou responsáveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Secretaria Municipal de Educação trabalha na adequação de seus sistemas para cumprir a nova regra.
Com informações do Birigui Notícias da Hora. Foto: Birigui Notícias da Hora.
